Home- busca: Impostos sobre a Renda
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:46
Suspensa decisão liminar sobre teto salarial da Câmara
Câmara dos Deputados com incidência do ?abate-teto? sobre as verbas de hora-extra
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:59
Judiciário suspende lei sobre destinação de leitos de hospital públicos
Decreto Estadual 57.108/11 possibilita a destinação a beneficiários de planos de saúde privados de 25% dos leitos existentes nos hospitais públicos estaduais gerenciados por Organizações Sociais
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:45
Estado deve justificar sobre normatização do arquivo público
O ato visa regularizar a segurança patrimonial das instalações do Arquivo Público Estadual, com a criação de uma portaria com agentes capacitados e treinados para identificar e credenciar visitantes e servidores, bem como para atender ao público em geral
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:49
JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas
A prova dos autos deixou claro que a reclamada não respeitava o limite legal de 10 horas diárias exigidas pela lei, o que invalida as normas constantes no acordo
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 18:12
Câmara obriga frigoríficos a prestar informações sobre gado
A empresa terá cinco dias úteis após o abate para apresentar as informações. O objetivo da proposta é combater a informalidade do comércio de carne
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:34
TJ indefere recurso do Estado sobre custos com medicamentos
O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:04
É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde
O relator da matéria considerou presentes os requisitos formais de admissibilidade do recurso, motivo pelo qual deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:38
Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD
O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:45
STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário
Resolução determinou expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento de segunda a sexta das 9h às 18h
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:39
Inquérito apura responsabilidade sobre entulho em Nova Friburgo
Locais estão funcionando como depósitos provisórios de detritos provenientes das chuvas que acometeram a cidade
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:30
Aos gritos, promotora critica apuração sobre mensalão do DEM
"Tudo é baseado na palavra de dois bandidos", alegou Deborah
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:45
OEA foi precipitada sobre Belo Monte, diz governo
Comissão de Direitos Humanos quer a paralisação das obras para 'garantia de vida e integridade dos povos indígenas'
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:06
Ministério dá cinco dias para PRF fazer propostas sobre denúncias
Falta de fiscalização e tráfico em estradas foram mostradas pelo Fantástico. Despacho de José Eduardo Cardozo saiu no Diário Oficial nesta terça (29)
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:02
Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski
Para o autor do pedido, o seu direito líquido e certo à posse é decorrente dele ser o primeiro suplente do partido em que pese ser apenas o segundo em relação à coligação
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 19:03
Projeto altera regra sobre pagamento de multa trabalhista
O Projeto de Lei 8053/11.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:55
Lei de Osasco sobre meio ambiente é julgada inconstitucional
Norma impugnada proibiria a utilização de embalagens, sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço e similares, existentes naquela cidade
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:03
Supermercado deve indenizar por não avisar sobre piso molhado
Autora receberá indenização de R$ 2 mil por danos morais e R$ 40,54 por danos materiais, após escorregar em piso molhado no interior do estabelecimento
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 19:53
CNJ adia decisão sobre escutas em presídios de segurança máxima
Para a OAB, a gravação indiscriminada de conversas entre advogados e clientes é uma agressão à intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:16
Juiz separa processo para acelerar apuração sobre acidente da Gol
Pilotos americanos e controladores de voo terão julgamentos separados. Objetivo é acelerar conclusão das causas da queda do avião, em 2006.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:16
SDI-1 decide sobre regularidade de representação do Bradesco
De acordo com ministro, ?no caso dos autos, o instrumento de 2005 juntado por último não se submete ao texto daquele do ano de 2007, juntado antes, com poderes a outros advogados que patrocinaram o reclamado perante as instâncias ordinárias.?
